Termos de uso

Quem somos

O MovaDoc (https://movadoc.com) é disponibilizado por Pedro Cirera Dória Roquette de Vasconcelos e Martim Dotti Cardoso Pinto, pessoas físicas residentes em Lisboa, Portugal. Contato: contact@movadoc.com.

Aceitação

Ao usar o MovaDoc, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não use o serviço.

O serviço

O MovaDoc oferece ferramentas gratuitas para trabalhar com arquivos PDF e imagens diretamente no seu navegador, sem criar conta. Os arquivos são processados no seu dispositivo e nunca são enviados para servidores (veja a Política de privacidade).

Podemos mudar, acrescentar ou retirar ferramentas, ou suspender o serviço, a qualquer momento.

Seus arquivos

Os arquivos são seus e continuam sendo seus: não adquirimos nenhum direito sobre eles. Como o processamento acontece no seu dispositivo, guarde sempre uma cópia dos originais e confira o resultado antes de usá-lo.

Uso aceitável

Use o MovaDoc apenas para fins lícitos e com arquivos que você tem o direito de usar. Em especial, não o use para:

• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• processar conteúdos ilegais;
• tentar perturbar, sobrecarregar ou atacar o site, ou contornar as proteções dele.

A ferramenta “Desbloquear PDF” serve apenas para arquivos seus ou que você tem autorização para usar. Não a use para retirar a proteção de arquivos de outras pessoas sem autorização. Para abrir um PDF protegido por senha, é sempre necessária a senha correta: o MovaDoc não a adivinha nem a quebra. A ferramenta também retira as restrições definidas pelo autor (por exemplo, não permitir imprimir, copiar ou alterar) dos PDFs que abrem sem senha: faça isso apenas com arquivos seus ou com autorização de quem tem os direitos sobre eles.

Contornar sem autorização as medidas técnicas que protegem uma obra (por exemplo, um livro, um artigo ou um relatório protegido por direitos autorais) pode ser crime, nos termos dos arts. 217 e 218 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos de Portugal. Você é responsável pelo uso que fizer das ferramentas.

Serviço fornecido “no estado em que se encontra”

O MovaDoc é fornecido gratuitamente, “no estado em que se encontra” e conforme a disponibilidade. Fazemos o possível para que as ferramentas funcionem bem, mas não garantimos que estejam sempre disponíveis, que não tenham erros ou que sirvam para um fim específico.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos nem por perdas de dados, de lucros ou de oportunidades resultantes do uso do MovaDoc, incluindo a perda de arquivos dos quais você não guardou uma cópia.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, notadamente por danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde das pessoas, ou por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos que a lei garante a você como consumidor.

Software de terceiros

O MovaDoc usa bibliotecas de código aberto, cujas licenças estão em “Licenças de código aberto”, no rodapé do site.

Alterações futuras

Hoje o MovaDoc não tem anúncios, contas de usuário nem recursos de inteligência artificial. Se um dia tiver algum desses recursos, estes termos e a Política de privacidade serão atualizados antes que eles cheguem.

Qualquer alteração é publicada nesta página, com a data da última atualização.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Se você for consumidor, essa escolha não afasta a proteção das normas imperativas (de ordem pública) da lei do país onde você mora, nos casos em que essa lei se aplica.

Não elegemos um foro específico: para resolver um litígio, é competente o foro que a lei indicar. Se você for consumidor, pode recorrer aos tribunais do lugar onde mora, nos casos em que a lei permitir.

Se você estiver no Brasil, a escolha da lei portuguesa também não afasta a proteção do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nos casos em que ele se aplica, e você pode recorrer aos tribunais brasileiros (art. 8º do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).

Não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Se você for consumidor, pode se informar sobre essas entidades no Portal do Consumidor português, em www.consumidor.gov.pt.

Versões em outros idiomas

Estes termos foram escritos em português de Portugal. As outras versões, incluindo esta, em português do Brasil, são traduções ou adaptações, feitas para facilitar a leitura. Se houver diferença, prevalece a versão em português de Portugal. Se você for consumidor, isso não afasta a proteção das normas imperativas da lei, incluindo a regra de que, em caso de dúvida, uma cláusula é interpretada da maneira mais favorável ao consumidor.

Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para contact@movadoc.com.