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Última atualização: 26 de outubro de 2026
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O MovaDoc (https://movadoc.com) é disponibilizado por Pedro Cirera Dória Roquette de Vasconcelos e Martim Dotti Cardoso Pinto, pessoas singulares, com morada em Lisboa, Portugal. Contacto: contact@movadoc.com.
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O serviço
O MovaDoc disponibiliza ferramentas gratuitas para trabalhar com ficheiros PDF e imagens diretamente no teu browser, sem criar conta. Os ficheiros são processados no teu dispositivo e nunca são enviados para servidores (ver a Política de privacidade).
Podemos mudar, acrescentar ou retirar ferramentas, ou suspender o serviço, a qualquer momento.
Os teus ficheiros
Os ficheiros são teus e continuam a sê-lo: não ficamos com nenhum direito sobre eles. Como o processamento acontece no teu dispositivo, guarda sempre uma cópia dos originais e confirma o resultado antes de o usares.
Utilização aceitável
Usa o MovaDoc apenas para fins lícitos e em ficheiros que tens o direito de usar. Em particular, não o uses para:
- violar direitos de autor ou outros direitos de terceiros;
- tratar conteúdos ilegais;
- tentar perturbar, sobrecarregar ou atacar o site, ou contornar as suas proteções.
A ferramenta «Desproteger PDF» serve apenas para ficheiros teus ou que tens autorização para usar. Não a uses para retirar a proteção de ficheiros de outras pessoas sem autorização. Para abrir um PDF protegido com palavra-passe, é sempre preciso a palavra-passe certa: o MovaDoc não a adivinha nem a quebra. A ferramenta também retira as restrições definidas pelo autor (por exemplo, não permitir imprimir, copiar ou alterar) dos PDFs que abrem sem palavra-passe: faz isso apenas em ficheiros teus ou com autorização de quem tem os direitos sobre eles.
Contornar sem autorização as medidas técnicas que protegem uma obra (por exemplo, um livro, um artigo ou um relatório protegido por direitos de autor) pode ser crime, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (artigos 217.º e 218.º). És tu o responsável pelo uso que dás às ferramentas.
Serviço fornecido «tal como está»
O MovaDoc é fornecido gratuitamente, «tal como está» e conforme estiver disponível. Fazemos o possível para que as ferramentas funcionem bem, mas não garantimos que estejam sempre disponíveis, que não tenham erros ou que sirvam para um fim específico.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos nem por perdas de dados, de lucros ou de oportunidades resultantes da utilização do MovaDoc, incluindo a perda de ficheiros de que não guardaste uma cópia.
Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por danos causados à vida, à integridade física ou moral ou à saúde das pessoas, ou por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.
Software de terceiros
O MovaDoc usa bibliotecas de código aberto, cujas licenças estão em «Licenças de código aberto», no rodapé do site.
Alterações futuras
Hoje o MovaDoc não tem anúncios nem contas de utilizador. As suas funcionalidades de inteligência artificial, «Remover fundo» e «Traduzir PDF», correm no teu dispositivo e o resultado é automático: confirma-o antes de o usares (uma tradução automática pode ter erros, sobretudo num contrato ou num documento oficial). Se um dia houver anúncios, contas ou funcionalidades de inteligência artificial que tratem dados fora do teu dispositivo, estes termos e a Política de privacidade serão atualizados antes de elas chegarem.
Qualquer alteração é publicada nesta página, com a data da última atualização.
Lei aplicável e tribunais
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, esta escolha não te tira a proteção das normas imperativas da lei do país onde vives, nos casos em que essa lei se aplica.
Não escolhemos um tribunal em especial: para resolver um litígio é competente o tribunal que a lei indicar. Se fores consumidor, podes recorrer aos tribunais do lugar onde vives, nos casos em que a lei o permite.
Se estiveres no Brasil, a escolha da lei portuguesa também não te tira a proteção do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), nos casos em que se aplica, e podes recorrer aos tribunais brasileiros (artigo 8.º do Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014).
Não aderimos a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Se fores consumidor, podes informar-te sobre estas entidades no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Versões noutras línguas
Estes termos foram escritos em português (Portugal). As outras versões são traduções, para que os possas ler na tua língua. Se uma tradução for diferente, prevalece a versão em português (Portugal). Se fores consumidor, isto não te tira a proteção das normas imperativas da lei, incluindo a regra de que, em caso de dúvida, uma cláusula se interpreta no sentido mais favorável ao consumidor.
Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para contact@movadoc.com.