Termos de utilização

Quem somos

O MovaDoc (https://movadoc.com) é disponibilizado por Pedro Cirera Dória Roquette de Vasconcelos e Martim Dotti Cardoso Pinto, pessoas singulares, com morada em Lisboa, Portugal. Contacto: geral@movadoc.com.

Aceitação

Ao usar o MovaDoc, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.

O serviço

O MovaDoc disponibiliza ferramentas gratuitas para trabalhar com ficheiros PDF e imagens diretamente no teu browser, sem criar conta. Os ficheiros são processados no teu dispositivo e nunca são enviados para servidores (ver a Política de privacidade).

Podemos mudar, acrescentar ou retirar ferramentas, ou suspender o serviço, a qualquer momento.

Os teus ficheiros

Os ficheiros são teus e continuam a sê-lo: não ficamos com nenhum direito sobre eles. Como o processamento acontece no teu dispositivo, guarda sempre uma cópia dos originais e confirma o resultado antes de o usares.

Utilização aceitável

Usa o MovaDoc apenas para fins lícitos e em ficheiros que tens o direito de usar. Em particular, não o uses para:

• violar direitos de autor ou outros direitos de terceiros;
• tratar conteúdos ilegais;
• tentar perturbar, sobrecarregar ou atacar o site, ou contornar as suas proteções.

A ferramenta «Desproteger PDF» serve apenas para ficheiros teus ou que tens autorização para usar. Não a uses para retirar a proteção de ficheiros de outras pessoas sem autorização. Para abrir um PDF protegido com palavra-passe, é sempre preciso a palavra-passe certa: o MovaDoc não a adivinha nem a quebra. A ferramenta também retira as restrições definidas pelo autor (por exemplo, não permitir imprimir, copiar ou alterar) dos PDFs que abrem sem palavra-passe: faz isso apenas em ficheiros teus ou com autorização de quem tem os direitos sobre eles.

Serviço fornecido «tal como está»

O MovaDoc é fornecido gratuitamente, «tal como está» e conforme estiver disponível. Fazemos o possível para que as ferramentas funcionem bem, mas não garantimos que estejam sempre disponíveis, que não tenham erros ou que sirvam para um fim específico.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos nem por perdas de dados, de lucros ou de oportunidades resultantes da utilização do MovaDoc, incluindo a perda de ficheiros de que não guardaste uma cópia.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.

Software de terceiros

O MovaDoc usa bibliotecas de código aberto, cujas licenças estão em «Licenças de código aberto», no rodapé do site.

Alterações futuras

Hoje o MovaDoc não tem anúncios, contas de utilizador nem funcionalidades de inteligência artificial. Se um dia tiver alguma destas funções, estes termos e a Política de privacidade serão atualizados antes de elas chegarem.

Qualquer alteração é publicada nesta página, com a data da última atualização.

Lei aplicável e tribunais

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolver qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, incluindo as que te permitem recorrer aos tribunais do lugar onde vives.

Em caso de litígio de consumo, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para geral@movadoc.com.